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Projeto de lei quer regulamentar casas de repouso em Sorocaba22/07/2016 16:59 - fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

Projeto de lei quer regulamentar casas de repouso em Sorocaba

 

O funcionamento das casas de repouso para idosos em Sorocaba será regulamentado por projeto de lei cuja elaboração contará com a intervenção da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O assunto foi discutido em reunião mantida terça-feira (19), no auditório da entidade, com o vereador Luis Santos (Pros), titular da Comissão Permanente da Câmara que trata dessa demanda. 

Participaram ainda do encontro o presidente do Conselho Municipal do Idoso, Hudson Beike e o vice, Luiz Antonio Gildes. Os entendimentos são mantidos há algum tempo e, segundo a representante da OAB, Gisele Siqueira de Moraes, em breve a proposta ganhará forma e será apresentada ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). 

Concretamente o que se busca, conforme a OAB, é regulamentar a atuação dos espaços existentes em Sorocaba que hoje abrigam pessoas idosas, de modo a assegurar-lhes tratamento digno. Somente este ano, quatro clínicas foram interditadas por irregularidades que comprometem, prejudicam e colocam em risco a integridade dos idosos. Num dos casos, um paciente fugiu. 

Não têm sido raras também situações em que a fiscalização, incluída aí a participação do Ministério Público e da Polícia, flagram registros de maus tratos. A situação dos estabelecimentos categorizados como casas de repouso ou clínicas na cidade, foi considerada preocupante pelos integrantes da frente. Nas visitas preventivas que faz a essas unidades, o Conselho do Idoso constatou situações como falta de alvará de funcionamento em praticamente todos os locais vistoriados e superlotação, ou seja, idosos em número superior à capacidade de lotação dos estabelecimentos. 

Além disso, informou a presidente da Comissão da OAB, foi apurado que em algumas casas, os idosos dormem em sofás, sem alimentação adequada e convivem junto com adultos que possuem alterações psiquiátricas. Esse quadro reforça a necessidade da elaboração de um projeto de lei para diminuir os casos e punir os responsáveis. Os últimos ajustes ao texto da proposta serão dados em reunião marcada para o próximo dia 17 de agosto. 

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